Por que só a corregedora do CNJ viu os R$ 283 milhões atípicos no Tribunal do primo de Marco Aurélio?
Por Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, identificou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações fora do normal no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
O auge foi em 2002, quando uma única pessoa movimentou R$ 282,9 milhões. O milionário está ligado ao Tribunal Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro, segundo o Coaf.
Esse tribunal foi alvo de graves denúncias, desde licitações fraudadas, passando por venda de sentenças e venda de nomeações, uso eleitoral, abuso de autoridade, quando o Juiz José Maria de Mello Porto o presidiu, entre 1993 e 1994. A CPI dos tribunais no Senado, em 1999, investigou os fatos e ele depôs, negando as acusações, surgidas de gravações onde ele era citado (ver vídeo abaixo). Nesta época da CPI ele ocupava o cargo de corregedor do Tribunal.
Porto era primo do ministro do STF Marco Aurélio de Mello e do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Morreu durante um assalto em 2006, como desembargador, sem qualquer condenação (que se saiba). Processou diversos jornais e jornalistas e até procuradores da República que fizeram denúncias contra ele, e ganhou indenização na maioria dos casos, pelo menos nos tribunais cariocas.
Agora, coincidentemente, aparece a notícia da movimentação atípica de R$ 283 milhões por uma única pessoa neste tribunal em 2002. Não cabe fazer ilações, pois Mello Porto já não era presidente do Tribunal e estava sob a mira do Ministério Público, exposto demais para passar desapercebido. Mas alguém movimentou essa fortuna de forma atípica lá.
E a pergunta que fica a Roberto Gurgel, procurador-geral da República, é: por que o Ministério Público Federal não fez o dever de casa, desde 2003, e não investigou um alerta do Coaf deste tamanho? Será que é porque não saiu na revista Veja?
Não fosse a corregedora do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon abrir essa caixa preta, a impunidade estaria garantida.
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