DIRETO DE CUIABÁ - MT
Única com acesso à companhia, CAB podia cobrar por estudos
Nayara Araújo para o RDNews
As suspeitas em torno da concessão da Sanecap à Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, parecem estar longe de um esclarecimento. O vereador Lúdio Cabral (PT) afirma existirem outros fatos considerados suspeitos envolvendo a licitação, além da empresa ter sido a única das 23 concessionárias que adquiriu o edital, a ter acesso à documentação da Sanecap antes do certame.
“Há um dispositivo no edital dizendo que se outra empresa vencesse o processo licitatório, deveria pagar a quantia de R$ 1,2 milhão para a CAB. Se houvesse um custo deveria constar no edital anterior”, reclama o petista.
A determinação que consta no artigo 187, da página 37 do edital, a que Lúdio se refere diz que a "licitante vencedora, na forma do artigo 21 da Lei nº 8.987/95, deverá ressarcir os responsáveis a serem indicados pelo concedente pelos custos incorridos na elaboração de projetos, estudos, trabalhos técnicos e consultoria, investigações e levantamentos previamente realizados, necessários à efetivação da licitação, montando o valor total de R$ 1,2 milhão". A responsável a quem a publicação, datada de 8 de julho de 2011, cita é a própria CAB, que em 19 de julho conseguiu aval da prefeitura para ter acesso às dependências e toda docuemntação tributária, fiscal e trabalhista da Sanecap.
Para Lúdio e para o presidente do Sindicato de Trabalhadores da Sanecap, Ideueno Fernandes de Souza, a CAB foi privilegiada, uma vez que teve exclusividade para realizar as pesquisas e o projetos. Segundo ele, não foi aberto nenhum processo licitatório para selecionar a empresa que ficaria responsável por este serviço.
O sindicalista também alerta para os resultados deste atrabalho, garantindo que eles não foram publicados. “Onde estão os estudos? Se você procurar nos anexos do edital não há nada!”, critica Ideueno.
Diante dos indícios que podem apontar um suposto favorecimento da vencedora da licitação, Lúdio defende que o correto seria abrir um edital chamando as empresas interessadas à fazer este levantamento. “Isso é um absurdo. Esta seria uma oportunidade para viabilizar o interesse das outras empresas”, defende.
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