Porto Alegre - Oito anos depois do assassinato de três fiscais do
trabalho no município mineiro de Unaí, os nove acusados pelos crimes
ainda não foram julgados, entre eles o produtor rural Antero Manica, que
foi eleito prefeito da cidade depois do crime. Em evento do Fórum
Social Temático (FST), em Porto Alegre, o procurador-geral do Ministério
Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, lamentou hoje (28) a demora
da Justiça em resolver o caso.
Os fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista
Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de
Oliveira, foram assassinados nos dia 28 de janeiro de 2004, durante
fiscalização na zona rural de Unaí. O episódio ficou conhecido como
Chacina de Unaí e desde então o 28 de janeiro é lembrado como Dia
Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“Naquele dia, mais ou menos a essa hora, eu estava chegando em Unaí,
tinha tomado conhecimento dos assassinatos na hora do almoço e fui até
lá. É um momento muito triste estar aqui lembrando esse episódio e até
hoje não termos respostas do poder público. E é mais lamentável que umas
dessas pessoas envolvidas tenha sido eleita prefeito ainda atrás das
grades”, disse o procurador-geral.
Nove pessoas foram indiciadas pelos assassinatos. Quatro ganharam
liberdade, beneficiados por habeas corpus e cinco continuam presos, mas
nenhum até agora foi a julgamento.
“É um absurdo oito anos após ato não ter uma resposta adequada à
sentença”, avaliou o procurador da República no Pará, Daniel Avelino.
Além de criticar a morosidade do Judiciário, o procurador apontou outros
problemas que dificultam o andamento de ações relacionadas ao trabalho
escravo contemporâneo e citou o caso de uma ação contra a Pagrisa,
gigante do setor sucroalcooleiro, onde 1.108 trabalhadores foram
libertados em 2007.
“Houve absolvição essa semana no caso Pagrisa e, na decisão, o juiz
disse que a prova produzida pelo Ministério do Trabalho, durante a
fiscalização, foi feita pré-ação judicial, por isso não teria valor, por
não ter havido direito a prévia defesa. É preciso que uma decisão dessa
diga qual a forma de fiscalização então. Por conta dessa ausência de
resposta é que os vários órgãos, como o Ministério Público, têm partido
para outras frentes de trabalho”, disse Avelino.
O Ministério Público Federal no Pará, por exemplo, tentar desestimular a
compra de matérias-primas oriundas de propriedade flagradas com
exploração de trabalho escravo.
Acompanhe a cobertura completa do FST 2012 no site multimídia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
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