Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter e os titulares das contas que alertam motoristas no Estado.
A Advocacia Geral da União (AGU) quer que o Twitter suspenda conta
que alerta motoristas sobre locais e horários de blitzes da Lei Seca.
Ela entrou nesta segunda-feira (06/02) com uma ação civil pública contra
a empresa e os responsáveis pelo perfil.
O processo foi enviado à Justiça Federal de Goiás e, a princípio, só
as contas que notificam sobre operações no Estado seriam fechadas. De
qualquer forma, em caso de sucesso, abriria um importante precedente
para iniciativas parecidas em outras regiões.
Para a AGU, a conduta do Twitter – por permitir a publicação dos
posts – e dos demais envolvidos “agride diretamente a vida, a segurança e
o patrimônio das pessoas”, e infringi diversos artigos das leis
brasileiras, tanto do Código Penal quanto do Código de Trânsito.
Os advogados alegam que a fiscalização é um importante mecanismo para
reduzir o número de acidentes, além ajudar no combate a outros
malefícios, como furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de
drogas. Para que a conta seja imediatamente bloqueada, os procuradores
também entraram com uma liminar, que, caso seja aceita, fará com que os
réus desembolsem 500 mil por dia em que descumprirem a medida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário