Governo Federal decide enquadrar as Polícias Militares
Por Francisco Barreira
A ação federal na Bahia, onde se
desenvolve uma greve da PM, não foi apenas uma reação pontual. Foi uma
demonstração de mudança na política global em relação às Polícias
Militares que poderão sofrer reformas radicais.
Os jornais não deram o devido destaque à
ação dos Ministérios da Justiça e da Defesa realizadas ainda na
sexta-feira (03) e às declarações feitas pelas autoridades federais na
Bahia, na manhã de sábado (04). Além disso, em função da crise baiana, a
presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto Lei e Ordem.
Foi uma operação de guerra: em menos de
24 horas foram transferidos para a Bahia milhares de soltados do
Exército e de elementos da Polícia Federal e da Força Nacional. E mais: o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lado do governador Jaques
Wagner, anunciou que os grevistas serão remetidos para prisões
federais.
Há nisso um sentido de emergência já que
estamos a poucos dias do Carnaval que é o maior evento anual de
Salvador. Mas há, também, uma mudança de padrão. Jamais, desde a
redemocratização, o Governo Federal encarou tão de frente a questão da
segurança pública. Até aqui, Brasília corria em auxílio dos governos
estaduais, nas emergências, mas não assumia o comando das operações.
As reformas
Desde meados nos ano passado, o
Ministérios da Justiça e da Defesa aprofundaram estudos visando uma
reformulação completa das Polícias Militares a partir do seu próprio
conceito e atribuições. Estes estudos esbarram, contudo, num impasse
constitucional, uma vez que as PMs são totalmente subordinadas aos
governos estaduais.
Seja como for, desde que haja um consenso
que permita uma votação de uma emenda constitucional, a idéia é a de
reduzir as atribuições das PMs às seguintes tarefas que, de qualquer
forma, continuam sendo importantes: tropas de choque ou especializadas
para operações com conotação militar, para o enfrentamento de motins e
para garantir a ordem em grandes eventos, como festivais e partidas
de futebol.
No mais, as PMs seriam valorizadas (em
termos técnicos e salariais) exatamente naquilo que são mais
respeitadas e lhes garante uma boa imagem: bombeiros, salvamentos de um
modo e guarda rodoviária e florestal.
Os oficiais e suboficiais PMs têm
conhecimento desses estudos. Daí que, de algum tempo para cá, de forma
aparentemente articulada em todo o território nacional, as greves – que
reivindicam aumentos salariais e melhores condições profissionais -,
adquiriram características de um movimento mais voltado para a pressão
política.
Memória
O atual impasse administrativo político e
institucional, envolvendo as PMs, foi criado pela Ditadura Militar nos
anos 70 do século passado. Em nome da “Segurança Nacional” extinguiu-se
a parte das polícias civis estaduais que, fardada, realizava funções
de policiamento ostensivo, hoje exercidas pela pelas Polícias Militares.
Como as Polícias Civis eram subordinadas
diretamente aos governadores, alguns deles considerados “rebeldes”, fortaleceu-se a Polícia Militar subordinada diretamente ao comando do
Exército.
Disso resultou uma dualidade de funções e
conflito de atribuições em relação às Polícias Civis. E esse fato
prejudica enormemente o trabalho da Justiça, dada a precariedade técnica
dos flagrantes, inquéritos e instauração de processos criminais. Está
é, aliás, a maior queixa, hoje, dos juízes de primeira instância.
O melhor exemplo de como funcionava o
sistema até a intervenção da Ditadura era o policiamento civil de São
Paulo. Neste estado havia a Guarda Civil, uma
corporação uniformizada, criada para realizar o policiamento ostensivo
das áreas urbanas do estado, “velando – segundo o a lei de sua criação
– pela segurança pública e pela incolumidade pessoal e patrimonial dos
cidadãos”. Com o tempo a instiuição criou sua parte motorizada
conhecida como Rádio-Patrulha.
A Guarda Civil foi instituída pela Lei nº
2.141, de 22 de outubro de 1926, no governo de Carlos de Campos que
governou o Estado de 1924 a 1927. E foi extinta pela Lei nº 217/70, por
imposição do Governo Militar. Parte dos seus efetivos foi incorporado à
Força Pública do Estado de São Paulo, atual Polícia Militar.
Em Setembro de 1986, o prefeito Jânio Quadros criou a Guarda Civil Metreopolitana de São Paulo.
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