O ministro Cezar Peluso chutou o balde na véspera de deixar presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, 19 de abril.
Como
no mundo dos vivos impera a máxima “rei posto é rei morto”, o novo
presidente, ministro Carlos Ayres Britto, não terá dificuldade em
colocar uma pá de cal nos destemperos do antecessor. Até porque Britto,
além de grande erudição e preparo jurídico, vem marcando sua trajetória
na Corte pela ponderação, equilíbrio e independência.
Peluso
atacou a presidente Dilma Rousseff que, diante de uma explosiva crise
econômico-financeira internacional, não reajustou os vencimentos dos
magistrados e, por tabela, o de todas as carreiras jurídicas
assemelhadas.
O
ministro Peluso atribuiu à presidente violação à Constituição e
descumprimento de decisão do Supremo. Por evidente, Dilma, magistrada
suprema da Nação, não deve cumprir, à luz da Constituição, ordem que
desestabilize as finanças públicas para atender os bolsos de togas.
O
ministro Peluso completa 70 anos em setembro e terá de deixar as
funções de ministro do STF, salvo se aprovada a apelidada “emenda da
bengala”. A emenda muda para 75 anos a idade de aposentadoria
compulsória para o servidor público.
Ao
girar a metralhadora, Peluso disparou também contra o colega Joaquim
Barbosa, a ministra-corregedora Eliana Calmon e o senador Francisco
Dornelles, responsável pelo arquivamento de Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) fundado em proposta de Peluso de aceleração de
processos.
Peluso
atribuiu insegurança a Barbosa pelo fato do próprio colega achar que
chegou ao Supremo não por méritos, mas pela cor da pele. Sobre Eliana
Calmon, o ex-presidente disse não ter contribuído em nada, agiu como uma
espécie de Operação Mãos Limpas italianas, que não condenou ninguém.
Na
verdade, Calmon mostrou à sociedade civil os efeitos deletérios de uma
Magistratura incapaz de punir administrativamente e como regra seus
integrantes. Fora isso, plena de privilégios e com magistrados que
quebraram o princípio constitucional da isonomia em recebimento de
créditos.
A
ministra Calmon conseguiu derrubar liminares corporativas que impediam a
atuação correcional autônoma do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Particularmente, nocauteou Peluso que, na presidência do CNJ e em
voto no STF, defendeu a atuação subsidiária do Conselho. A sociedade
civil deve à ministra Eliana Calmon um exemplar e exitoso trabalho de
tornar transparente o Poder Judiciário, com o fim da “Caixa-Preta do
Judiciário” mencionada pelo ex-presidente Lula.
Quanto
à Operação Mãos Limpas, Peluso errou mais uma vez. Esqueceu, dentre
outras, da condenação definitiva de Betino Craxi, primeiro-ministro da
Itália que teve de fugir para a Tunísia para evitar a prisão.
No
que toca ao senador Dornelles, o ministro Peluso esqueceu o vetusto
princípio da separação dos poderes. E teve de engolir do ministro
Barbosa um juízo negativo: “Se acha, e não sabe perder”. Barbosa
esclareceu, ainda, serem inverídicas as afirmações de Peluso de que,
depois de receber a denúncia no chamado caso Mensalão, ter pensado,
após aplauso recebido em bar no Rio de Janeiro, ter ingressado na
política.
Pano
rápido. Peluso poderia ter deixado a presidência de outra forma. Seu
mandato teve o grande mérito de acabar com a influência de potentes e
poderosos, marca registrada do antecessor Gilmar Mendes. O ministro
Peluso não impediu o ingresso em pauta de julgamento de temas sociais
relevantes, não suavizava pautas para poupar o Supremo de desgastes.
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