Do Diário do Comérico
Uma ação civil com pedido de ressarcimento de dinheiro aos cofres
públicos por fatos relacionados ao mensalão mineiro está há sete anos
parada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nela, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens até o limite de
R$ 12 milhões do ex-governador, ex-presidente do PSDB e atual deputado
federal Eduardo Azeredo e de outros dez requeridos – entre eles Marcos
Valério Fernandes de Souza e o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
Além da ação civil, o suposto esquema de desvios de recursos públicos
e de empréstimos fraudulentos para bancar a campanha à reeleição de
Azeredo ao governo mineiro e de aliados em 1998 é alvo de três ações
criminais – duas no STF e uma na Justiça mineira.
O relator da ação civil no caso é Carlos Ayres Britto, que se
aposenta no domingo. O ministro indicado para substituí-lo deverá
assumir a relatoria da ação, cujo prosseguimento aguarda, desde 2005, o
julgamento pelo plenário de dois recursos de defensores.
A expectativa é que a ação civil do Mensalão mineiro só entre na pauta do Supremo após a conclusão do Mensalão federal.
Os procuradores e promotores apontam na ação civil que o governo de
Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais
Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de
Saneamento do Estado (Copasa) para a SMPB, de Marcos Valério, com o
objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência de
1998. Trata-se da maior parte do dinheiro do desvio apontado na ação do
Mensalão mineiro. "O esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a
origem e o laboratório" do Mensalão federal, segundo o
ex-procurador-geral da República Antonio Fernandes de Souza.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também prepara nova ação
contra réus do Mensalão mineiro, pedindo bloqueio de bens e a devolução
de recursos públicos que saíram do antigo Banco do Estado de Minas
Gerais (Bemge) e foram parar na campanha à reeleição de Azeredo.
Outros R$ 500 mil de empresas do grupo Bemge foram destinados
supostamente para o patrocínio do Iron Biker, outro evento esportivo
organizado pela SMPB. A ação deverá cobrar o ressarcimento, em valores
corrigidos, de cerca de R$ 1,2 milhão .
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