Gilson Caroni: “Não há limites para o golpismo. Que se troquem as fardas por togas dóceis”. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF |
Por Gilson Caroni Filho
Como realizar uma tarefa desmedida, a retomada da agenda neoliberal, se na direita nada há que não seja um imenso vazio? A sua ideologia, incapaz de se reciclar, continua se apoiando em um pensamento econômico que, além do fracasso retumbante, exige para sua implantação, a derrocada das mínimas condições democráticas vigentes.
Para operar a demolição do país é necessário modificar profundamente a
estrutura de poder no Brasil. E não nos iludamos. O protagonismo do
judiciário, traduzido em confronto permanente com o Legislativo e outras
instâncias da organização republicana, nomeadamente, o Poder Executivo,
é peça central de uma onda golpista que tende a se acirrar em 2013.
É bom lembrar, como destaca a tradição marxista, a capacidade das
classes dominantes de deslocar o centro do poder real de um aparelho
para outro tão logo a relação de forças no seio de um deles pareça
oscilar para o lado das massas populares. A estratégia é restabelecer,
sob nova forma, a relação de forças em favor do capital rentista. É à
luz da perda de importância dos partidos conservadores, em especial do
PSDB, que se estabelece a proeminência das corporações midiáticas e de
um STF por elas pautado.
Não deve ser motivo de surpresa que os membros dos dois campos
(midiático e jurídico) se vejam empenhados em mudar as regras formais do
jogo político, inaugurando uma série de eventos dramáticos com o
objetivo último de deslegitimar o governo eleito pelo povo.
E por que tal empreitada ainda se afigura no horizonte das viúvas do
consórcio demotucano? Porque nossas elites estão pouco acostumadas com a
vida democrática, sendo incapaz de enriquecer o debate político. A
democracia, como todos sabemos, não prospera sem o compromisso de todos
com sua manutenção.
Seria preciso que a imprensa, o sistema educacional, as lideranças
empresariais e intelectuais apoiassem a ideia democrática como única
forma que legaliza e legitima o conflito. Nada mais incompatível com a
prática e o discurso que caracterizam a falange neoliberal brasileira,
forjada a ferro e fogo em uma formação autoritária secular que considera
a negociação de interesses opostos como fator impeditivo para a adoção
das medidas necessárias solicitadas pelo mercado. Estamos diante de
atores que, como sabemos há muito tempo, não recuam de medidas mais
radicais para a execução das tarefas a que se propõem: o desmonte do
Estado e o aniquilamento da cidadania.
A maior presença, dia a dia, do Poder Judiciário
reconstitucionalizando o direito ordinário à luz dos editoriais
(estatutos) da mídia corporativa, não é um episódio isolado, uma carta
encomendada apenas para o julgamento da Ação Penal 470. A nova direita
brasileira, cega e surda, arrogante e displicente, irá às últimas
consequências para o cumprimento de suas metas. Nem que para isso tenha
que levar à desmoralização o seu próprio braço parlamentar.
Não há limites para o golpismo. Se dessa vez o estamento militar
opera nos marcos da legalidade, não há problemas. Que se troquem as
fardas por togas dóceis. A margem de manobra é mínima, mas a tentação é
grande.
A tarefa mais urgente, pois, é continuar mobilizando a vontade
nacional, atuando em todos os movimentos sociais organizados. É preciso
deflagrar uma campanha orgânica de desmistificação do noticiário
envolvendo questões legais. Ao país interessa um Poder Judiciário que ,
como guardião da Constituição Federal, dinamize os instrumentos
processuais constitucionais previstos para garantir o funcionamento da
democracia. E isso significa evitar que o Estado volte a ser atropelado
pela insanidade dos golpistas, ficando sem condições para cumprir e
fazer cumprir as leis.
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