Janio: vazamentos seletivos são imorais

"A Lava Jato é uma função do Estado, e não pode estar a serviço de correntes políticas"  

De Janio de Freitas, na Folha de SP    

A lição da escola

A meio da semana, um aspecto dessa situação motivou observações que há poucos anos o Brasil não precisaria ouvir, sobre o respeito a procedimentos judiciais. Vieram de ninguém menos do que o próprio presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, em solenidade no Supremo. Referia-se, não citando por delicadeza diplomática, aos "vazamentos" de delações e investigações:  

"Em vários países, quando se divulgam elementos da investigação, tais elementos se tornam nulos. Vejam o quanto isso é grave: tornam-se nulos."  

No Brasil, essas práticas já estão no território da imoralidade. A começar da denominação ingênua de "vazamento". São acusações pesadas, em deliberada confusão de dinheiro sujo e doações legais. "O ex-ministro Delfim Netto participou da criação do segundo consórcio; Delfim teria ganhado propina de R$ 15 milhões" – disse um grande jornal, entre outros que apenas mudaram a forma. Se, porém, Delfim trabalhou para o consórcio de Belo Monte, teve o seu preço e o que recebeu não foi "propina" – que, no caso, é dinheiro comprometedor e em geral criminoso.  

Os "vazamentos" da Lava Jato, da Zelotes (sobre o Conselho da Receita Federal) e outros, seguem o mesmo padrão do caso Escola Base: um policial/procurador diz, é o suficiente.  

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Agora, um agravante sobre o caso anterior: o direcionamento.  

A seletividade dos "vazamentos" originários da Lava Jato incorpora-se à crescente imoralidade política: a Lava Jato é uma função do Estado, e não pode estar a serviço de correntes políticas e ideológicas.  

Por que o escarcéu só com alguns dos apontados pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, como recebedores de dinheiro do consócio construtor da usina Belo Monte? Por que embaralhar doações legais e ilegais, pagamentos e caixa dois? Não é decente.  

Em nada prejudicariam a Lava Jato e a imprensa as práticas, de parte a parte, respeitosas das leis pela primeira e da ética pela segunda. O procurador-geral Rodrigo Janot emitiu, há duas semanas, recomendações de sobriedade e obediência às normas. Falou ao vento, e, como em toda parte, a desordem ficou por isso mesmo. E foi o próprio Janot a dar uma colaboração: inverteu parecer de março para acusar Dilma Rousseff de "intenção (...) de tumultuar o andamento das investigações criminais da Lava Jato". O Supremo, então, é incapaz para investigar Lula? Mas Janot invocou-se também com "as circunstâncias anormais da antecipação da posse" de Lula. É claro que se tratava de proteger Lula de novas exorbitâncias. Mas, ao que se saiba, presidente ainda decide data e hora das posses ministeriais e fazê-lo não constitui delito. Ao que se saiba, não. Sabia-se.

Conversa Afiada