BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que as investigações de juízes suspeitos de desvios de conduta não devem correr sob sigilo. A decisão foi tomada por nove votos a dois.
Apenas os ministros Luiz Fux e o presidente da Corte, Cezar Peluso, defenderam o sigilo nesses casos. Para ambos, o que está em jogo não é proibir o acesso a informações envolvendo juízes, mas evitar que eles sejam expostos antes da conclusão do processo [Mas os demais cidadãos podem ser expostos! Esses privilégios têm de acabar! - comentário do editor-geral do Terra Brasilis]. “A Constituição não aboliu os processos que correm em regime de publicidade restrita”, afirmou Peluso. Mas, ele ficou vencido.
“O interesse de saber as razões pelas quais cada magistrado foi punido é de toda a sociedade”, disse o ministro Celso de Mello.
“Nas coisas públicas o melhor desinfetante é a luz do Sol”, completou Carlos Ayres Britto.
O julgamento sobre o poder de o CNJ investigar juízes foi interrompido, mas será retomado após o intervalo da sessão.
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