TSE absolve PT do mensalão. TSE escondeu decisão

Um tribunal que condena o Genoino por ser presidente do PT não pode dormir sob o mesmo teto com outro que absolve Genoino [leia aqui].

Das duas uma: ou TSE fecha o Supremo do Mentirão, ou o Supremo do Mentirão fecha o TSE.

Os dois tribunais não podem conviver sob o mesmo teto.

Não podem julgar o mesmo PT, do Dirceu, Genoino e João Paulo e um dizer que são corruptos e outro dizer que não são.

Dizer, modo de dizer.

Porque na hora de dizer que o Genoino acumulou uma fortuna e depositou no banco Opportunity em Cayman, vai tudo ao vivo na TV Justiça, na GloboNews e garante 18′ no jornal nacional.

Na hora de dizer que o Genoino não é ladrão, é preciso o Rubens Valente descobrir…

E as provas?

As provas contra o Dirceu, o Genoino e o João Paulo estão no áudio do grampo, como diz o amigo navegante Alessandro.

Vamos às contas do PT.

Os empréstimos do PT sob a presidência do Genoino foram legais e reconhecidos.

Empréstimos declarados na contabilidade do PT.

O juiz cobrou judicialmente e o PT pagou, judicialmente.

O PT fez contrato com o banco para pagar despesas de passagens aéreas, luz, telefone, papel higiênico.

Não era para comprar o professor Luizinho, líder do PT na Camara…

Desde a denúncia, em 2005, o PT apresentou todos os documentos.

Documentos que agora, segundo o Valente, a área técnica e o pleno do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram.

Em 2004 e 2005, o próprio TSE já tinha examinado essas contas.

Ou seja, os ministros do STF com assento no TSE sabiam que o PT estava limpo.

Os empréstimos não tem nada a ver com Marcos Valeriodantas – fala, Valério, fala!

Tem a ver com bancos.

O sucessor de Genoino, Ricardo Berzoini, renegociou com o banco a dívida original de R$ 2 milhões e teve que pagar R$ 7,5 milhões.

Tudo pago judicialmente.

Como é que são empréstimos fictícios?

Como encarcerar o Genoino, se a Ministra Carmen Lucia e o corpo técnico do TSE o consideraram probo?

E que quem tem conta no banco Opportunity é o pessoal de outro partido político, como se verá quando o Presidente Joaquim Barbosa legitimar a Operação Satiagraha.

O julgamento do mentirão, para condenar o João Paulo Cunha, ignorou solenemente parecer técnico do Tribunal de Contas da União e da própria Câmara dos Deputados.

Claro!

O Supremo é Supremo!

Como diz o Nazareno, o Supremo Tapetão dos derrotados.

Como se sabe, Genoino foi condenado pelo simples fato de ser presidente do PT.

Em tempo: por que o PT não divulgou esse resultado assim que soube? Para não comprometer a “governabilidade”? Para não entristecer o Gilmar? Ou o PT não sabia? Sabe, agora, pela Folha?

Como diz a Maria Inês Nassif: o PT só tem voto. No resto ele perde...

Conversa Afiada

Tribunal ignora mensalão e aprova contabilidade do PT [A Folha quer pautar o TSE, como pautou o STF]

Justiça Eleitoral descartou investigação sobre dinheiro repassado por Valério

TSE levou cinco anos para tomar decisão sobre contas do partido no ano em que esquema começou a funcionar

RUBENS VALENTE  

ANDREZA MATAIS 

DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.

Para que isso ocorresse, o tribunal concentrou sua análise na contabilidade do partido e deixou de lado mais de R$ 58 milhões movimentados fora dos seus livros, cujo destino foi dissecado nas investigações que levaram à condenação de vários ex-dirigentes petistas no julgamento do mensalão, no ano passado.

Apesar da aprovação das contas, os processos seguem abertos porque o PT recorreu de multas aplicadas por causa de outras irregularidades.

A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.

Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.

A ministra impôs, porém, multa de R$ 180 mil ao PT, por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.

Os partidos têm que prestar contas ao TSE uma vez por ano, entregando documentos sobre sua contabilidade e comprovantes de seus gastos.

Em caso de rejeição das contas, o TSE pode suspender os repasses do Fundo Partidário, que é formado por dinheiro público e é hoje uma das maiores fontes de recursos dos partidos políticos brasileiros. O PT recebeu R$ 53 milhões do fundo em 2012.

O esquema do mensalão funcionou do início de 2003 a junho de 2005. No julgamento do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu que ele foi alimentado por empréstimos bancários fraudulentos e recursos desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.

Em 2003, o PT recebeu R$ 5,4 milhões dos bancos Rural e BMG. Em 2003 e 2004, agências de propaganda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, receberam R$ 58,2 milhões em empréstimos, mais R$ 77,8 milhões que teriam sido desviados do Banco do Brasil e da Câmara.

O dinheiro foi distribuído por Valério a políticos indicados pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, mas ao analisar as contas do partido o TSE só considerou as entradas e saídas da contabilidade do PT.

No processo de 2004, uma nota da área técnica do tribunal deixou isso explícito: "Não foram objeto de análise quaisquer movimentações de recursos não declarados, apesar de constar na denúncia irregularidades financeiras, importando inclusive em práticas de movimentações de recursos à margem da contabilidade e das contas bancárias oficiais do partido, [...] bem como do resultado da apuração da CPI dos Correios [que investigou o mensalão]".

A área técnica pediu a aprovação com ressalvas, após rever um parecer que havia recomendado a rejeição das contas. O então ministro Hamilton Carvalhido estabeleceu multa de R$ 424 mil por mau uso do Fundo Partidário. O PT recorreu da multa.

No processo de 2003, os técnicos também mudaram de opinião. Por três vezes, pediram a rejeição das contas, mas depois aceitaram as explicações do partido para algumas falhas e aprovaram as contas do PT com ressalvas.

O resultado dos processos de 2003 e 2004 contrasta com o das contas de 2005. Neste caso, os técnicos encarregados se valeram de investigações da Receita Federal e da CPI dos Correios para propor a rejeição das contas do PT.

O parecer foi aprovado pelo TSE no ano passado. A decisão, que levou à suspensão dos repasses do Fundo Partidário para o PT por um mês, foi divulgada pelo tribunal.

O PP, um dos partidos que recebeu recursos do mensalão, também teve suas contas de 2003 aprovadas. As contas do antigo PL, hoje PR, foram rejeitadas pelo tribunal. 

Ministra diz que seguiu área técnica ao aprovar contas

Unidade que examina a documentação sugeriu a aprovação, registrou Cármen Lúcia; PT não quis se manifestar

DE BRASÍLIA

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou no despacho em que aprovou as contas do diretório nacional do PT de 2003 que decidiu "nos termos sugeridos pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias" do tribunal.

No voto, a ministra escreveu ainda que "compete ao relator decidir monocraticamente pedidos dessa natureza, desde que haja informação da referida coordenadoria pela aprovação das contas com ou sem ressalvas".

"A unidade técnica analisou a documentação apresentada pelo partido e, com base nos princípios da relevância, materialidade e proporcionalidade, concluiu pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas", escreveu a ministra.

A Folha encaminhou perguntas específicas sobre o processo à ministra e ao tribunal, por meio da assessoria de comunicação do TSE, na última quinta à noite, mas não obteve reposta.

O tribunal afirmou que o prazo dado pelo jornal "foi impossível de ser cumprido".Segundo a assessoria do TSE, as perguntas da reportagem foram reencaminhadas à ministra, mas não foi produzida uma resposta "por impossibilidade das agendas".

O diretório nacional do PT disse que não iria se manifestar. Ao TSE, o partido argumentou que a análise das contas partidárias tem que ser técnica e não poderia trazer elementos exteriores à prestação de contas.

A assessoria jurídica do PT afirmou ao tribunal que "não cabe à Justiça Eleitoral fazer questionamentos sobre questões fiscais e tributárias cuja responsabilidade pela análise e aplicação de eventuais sanções é da Receita".

Procurado pela Folha, o ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido não foi localizado. Ao aplicar a multa no PT pelas contas de 2004, disse seguir recomendação da área técnica do tribunal. Ele não chegou a deliberar sobre aprovação ou reprovação das contas.

Folha de São Paulo

Diretor-geral do TSE é exonerado por pagamento de R$ 3,8 milhões em horas extras

Diretor-geral do TSE é exonerado do cargo

O pagamento milionário de horas extras no Tribunal Superior Eleitoral foi um dos motivos que provocaram a exoneração do diretor-geral do TSE, Alcidez Diniz [foto - reprodução]. Homem de confiança da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, Diniz estava no comando da administração do TSE desde o início da atual gestão.

A secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, também foi exonerada. Na lista de beneficiários de horas extras, ela aparece como tendo recebido em novembro do ano passado mais de R$ 26 mil. De acordo com integrantes do tribunal, as duas exonerações estão diretamente ligadas ao pagamento de horas extras durante o processo eleitoral.

Dados do próprio TSE, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões.

Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros.

Portal Yahoo

Justiça ameaça mandato de 38% dos governadores

Mário Coelho

Aproximadamente 38% dos governadores eleitos em outubro passado correm o risco de perder os mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles terão que se defender de acusações feitas por adversários políticos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de, entre outros crimes, compra de votos, abuso de poder político e econômico e uso ilegal dos meios de comunicação. Por enquanto, dos dez processos que chegaram à corte, somente três têm o trâmite mais adiantado. Mesmo assim, a expectativa para que cheguem ao plenário fica para o fim do segundo semestre.

Em 3 de março, o Congresso em Foco mostrou que seis governadores já enfrentavam recursos contra expedição de diploma (RCED) no TSE. Eram eles: Tião Viana (PT), do Acre; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Wilson Martins (PSB), do Piauí; Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, e Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins. Além deles, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), já tinha perdido o mandato por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, mas o TSE julgará também recurso.

Seis governadores já ameaçados de cassação no TSE

Além dos que foram noticiados primeiramente pelo Congresso em Foco em março, somaram-se recursos apresentados contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB). Também chegou à corte superior um RCED contra o governador de Roraima. Com estes casos, a eleição passada supera os processos apresentados no pleito anterior. Na ocasião, seis chefes de Executivo estadual foram julgados. Três perderam o mandato – Jackson Lago (PDT) no Maranhão; Cássio Cunha Lima (PSDB) na Paraíba, e Marcelo Miranda (PMDB) em Tocantins.

Número preocupante

“É um número preocupante, especialmente em um contexto de Lei da Ficha Limpa”, analisou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. O especialista acredita que, apesar da grande mobilização da sociedade para barrar a candidatura de políticos com problemas na Justiça, isso acabou não orientando o voto em algumas ocasiões. Além disso, Barreto acrescenta outra questão. “Pode ser um elemento de instabilidade política para esses governadores.”

O processo mais recente é justamente contra Anchieta Junior. Em11 de fevereiro, o TRE-RR cassou seu mandato por uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, dias depois, o TSE concedeu liminar para o tucano permanecer no cargo até o fim do processo e esgotamento dos recursos. Ao invés de esperar julgamento de eventuais contestações, a coligação derrotada nas eleições de 2010, encabeçada por Neudo Campos (PP), decidiu entrar na corte superior. No TSE, o trâmite pode ser mais rápido, já que o recurso contra expedição de diploma é um instrumento característico do tribunal.

Além de uso indevido dos meios de comunicação, a coligação adversária acusa o tucano de abuso de poder político e econômico. Segundo os autores da ação, a população foi “bombardeada”, desde o início da disputa eleitoral, em 2010, “por uma massacrante propaganda eleitoral (negativa, em relação aos autores, e altamente promocional, em relação à chapa encabeçada pelo governador)”. Eles afirmam que a Rádio Roraima, vinculada ao governo do Estado, foi usada para fins eleitorais.

Os autores também argumentam que teria havido abuso de poder econômico no uso indevido de veículos de comunicação privados que seriam ligados os grupo político do governador candidato à reeleição, como a Rádio Alto Astral, a Rádio Equatorial, a TV Boa Vista Canal 12 e a TV Cidade. Para eles, havia “clara intenção do governo do estado de fazer uso de todos os veículos de comunicação disponíveis (sejam públicos, sejam privados), na promoção do projeto político de recandidatura do governador Anchieta”. O relator do processo é o ministro Arnaldo Versiani.

Adversários

Dos dez recursos apresentados até agora, oito foram elaborados por adversários políticos dos eleitos. Somente dois têm a assinatura do Ministério Público Eleitoral (MPE). São os casos enfrentados por Omar Aziz e Tião Viana. O governador do Amazonas e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Já o petista enfrenta a acusação de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o cientista político da UnB, o fato de a grande parte dos recursos ser de autoria de candidatos derrotados não é necessariamente negativo. Nem uma espécie de tentativa de vencer a eleição no tapetão. Ele citou, inclusive, a cassação de Jackson Lago como exemplo de que um recurso apresentado pela coligação adversária – no caso, era Roseana Sarney – pode resultar em condenação. “Porém, existe uma aparente dificuldade de se administrar a eleição de forma eficiente nesses estados”, comentou.

Maranhão

Governadora reeleita do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) enfrenta dois recursos contra expedição de diploma. Um foi apresentado pelo candidato ao Senado José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB). O outro é do candidato a deputado estadual pelo PRTB José Maria da Silva Fontinele. No primeiro caso, a peemedebista é acusada de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude. O outro recurso trata de uso indevido dos meios de comunicação.

De acordo com Tavares, a peemedebista assinou, somente em junho de 2010, 979 convênios com municípios. “Com desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”, disse o candidato no recurso. No total, de acordo com o socialista, os acordos passaram dos R$ 400 milhões. Outra fraude, segundo o autor, foi a transferência voluntária de verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, supostamente beneficiando prefeituras governadas pelos “aliados ou neo-aliados”.

Para o candidato derrotado ao Senado, ela deve ser cassada também por ter continuado a distribuir bens e benefícios em ano eleitoral. Tavares cita o programa social Viva Casa como exemplo de irregularidade. Ele e Fontinele apontam que, durante a campanha, houve ampla divulgação da candidatura da peemedebista, realizada sob forma de “publicidade institucional contendo expressão identificadora de sua administração e de sua pessoa, com a finalidade de captar ilicitamente o voto do eleitorado”.

Compra de votos

Já no caso de Teotônio Vilela, a coligação adversária pediu sua cassação sob o argumento de que ele teria comprado votos. A forma para cometer o suposto crime de captação ilícita de sufrágio foi a distribuição de combustível para aproximadamente 2,5 mil carros que participaram “da maior carreata da história de Maceió”. A coligação pediu ao TSE que solicitasse as provas colhidas pela Polícia Federal para comprovar as irregularidades.

Ao despachar, o ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, pediu que a Superintendência da Polícia Federal de Alagoas informasse se foram instaurados inquéritos policiais e, caso positivo, se há alguma previsão para a conclusão desses inquéritos. Além disso, Versiani questionou à PF se eventual solicitação de cópia integral dos inquéritos implicaria embaraço ao curso das investigações.

Congresso em Foco

Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral

Por Virginia Toledo, na Rede Brasil Atual

O Banco Bradesco foi condenado a pagar R$35 mil a um ex-funcionário vítima de assédio moral. Ele conseguiu comprovar a ação por ter sofrido problemas psicológicos e atos discriminatórios pelo chefe da agência onde trabalhava. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso apresentado pelo banco.

No entendimento do TST, o laudo técnico apresentado pelo empregado foi conclusivo no sentido de que, à época, o ex-funcionário sofreu transtornos decorrentes do tratamento discriminatório que recebia do chefe, combinado com o estresse ocasionado pela sobrecarga de trabalho a que foi submetido, apresentando quadros de depressão, com intensas ideias de suicídio. Diante disso, para o TST, ficou comprovado o assédio moral

Para o relator do caso no TST, ministro Emmanoel Pereira, é dever do empregador respeitar o empregado, zelando pela saúde mental e pela liberdade de trabalho, não devendo praticar atos que exponham o empregado a situações “humilhantes, constrangedoras, ridículas, vexatórias e discriminatórias”.

O ministro observou que a Constituição de 1988 assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação, quando comprovado o dano, a causalidade e a culpa.

Quanto ao valor da indenização, questionado pelo banco, o relator destacou que o TST, ao fixar a quantia, pautou-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ferreira Gullar e a ira dos inconformados

Reproduzo artigo de Ricardo Kotscho, intitulado "Eleições 2010: o velho poeta e a ira dos inconformados", publicado no blog Balaio do Kotscho:

Eleição para presidente é bom por causa disso: só acontece de quatro em quatro anos, tem dia e hora para acabar. Em pouco tempo, fica-se sabendo quem ganhou e quem perdeu. No dia seguinte, a vida segue seu rumo. Os vencedores escolhem o time que vai governar e os perdedores reorganizam suas tropas para a próxima eleição. Por isso, como vocês sabem, nem pretendia voltar ao assunto.

Nas democracias costuma ser assim, mas não é bem o que está acontecendo no Brasil nestas duas semanas que se passaram desde que fomos às urnas. Em alguns “bolsões sinceros mas radicais”, como se dizia nos tempos dos militares, quando não se podia votar para presidente, nota-se um rancoroso inconformismo com o resultado, especialmente na imprensa e nas redes sociais.

Manifestações diárias deste sentimento podemos encontrar em mensagens e artigos carregados de ira, preconceitos e intolerância que circulam em colunas, editoriais, blogs, celulares, facebooks, twitters e que tais, nas velhas e nas novas mídias impressas e eletrônicas, por toda parte - hoje como ontem, os mais estridentes redutos do que sobrou da oposição radical. Não são tantos como pensam, mas fazem muito barulho.

Um exemplo patético do que pensa este tipo de eleitor derrotado é o inacreditável artigo publicado domingo na Folha de S. Paulo pelo poeta Ferreira Gullar, sob o título “Ah, se não fosse a realidade!”. De fato, se não fosse a realidade das urnas, ele talvez estivesse hoje mais feliz, menos amargo, escrevendo novos versinhos, mas o voto digitado não tem volta e os resultados oficiais já foram proclamados pelo TSE.

A começar pelo trecho destacado no texto - “Ninguém imagina que Lula deixe dona Marisa em São Bernardo para instalar-se na alcova de Dilma” -, Gullar destila sua bílis num panfleto carregado de ódio e desrespeito, que não deve fazer bem a quem o escreve, muito menos a quem o lê num final de tarde de domingo como aconteceu comigo.

Viúvo do comunismo de resultados de Roberto Freire, o octogenário poeta ganhou destaque na reta final da campanha eleitoral como uma espécie de líder dos intelectuais de oposição, encabeçando manifestos e abaixo-assinados “em defesa da democracia e da vida”, como se ambas estivessem ameaçadas.

Fez o que pode e o que não pode, como se pudesse, para impedir a vitória de Dilma Rousseff, candidata de um governo que ele abomina desde que tomou posse, em 2003. Por isso, ele até hoje simplesmente não aceita a derrota.

“De fato, como acreditar que uma mulher que nunca se candidatara a nada, destituída de carisma e até mesmo de simpatia, fosse capaz de derrotar um candidato como José Serra, dono de uma folha de serviços invejável, tanto como parlamentar quanto como ministro de Estado, prefeito e governador? Não obstante, aconteceu (…)”

Gullar faz parte do elenco fixo de intelectuais e “ólogos” em geral sempre requisitados pela imprensa para escrever artigos ou dar entrevistas contra o governo Lula, a presidente eleita e o PT. Até hoje, tem gente que não admite e não se conforma com as vitórias de Lula em 2002 e 2006, e muito menos com a de Dilma este ano.

Premiado porta-letras de um setor da sociedade que o venera nos saraus dos salões elegantes, o poeta é figurinha carimbada, mas agora é hora de renovar o plantel, pois ninguém vai conseguir ler sempre os mesmos lamentos e insultos por muito tempo.

Na semana passada, a mesma Folha recolheu do anonimato dois articulistas do melhor estilo “neocon”, que atribuem aos feios, sujos e malvados as razões de todas as nossas desgraças, e os abrigou em sua terceira página.

Primeiro, foi um rapaz chamado Leandro Narloch. Em seu breve currículo, ele informa já ter trabalhado na Veja e que é autor do livro “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”. Sob o título “Sim, eu tenho preconceito”, ele escreveu um texto em defesa da elite branca de Cláudio Lembo e da moça que culpou os nordestinos pela derrota e sugeriu o afogamento deles como solução. É mais um autor “neocon” em busca de um nicho de mercado dominado por “oldcons”.

Pouco importa que, mesmo sem os votos do Norte-Nordeste, Dilma tivesse vencido as eleições do mesmo jeito, com mais de 1,3 milhão de votos de vantagem. A tese dos neocons é que os pobres, doentes e iletrados das “regiões mais atrasadas” ganharam dos sábios, saudáveis e abonados do Sul-Sudeste maravilha, o que para eles é inconcebível.

A segunda a entrar em cena foi a professora doutora Janaina Conceição Paschoal, apresentada ao público como professora associada (de quem?) de Direito Penal na gloriosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma linha, ela publicou o artigo “Em defesa da estudante Mayara” e colocou a culpa pela explosão do “racismo regional” em Lula.

Enquanto a oposição procura juntar os cacos e entender o que aconteceu, sem a participação do seu líder derrotado, que sumiu do mapa e fez apenas uma fugaz e infeliz aparição no Sul da França, o noticiário pós-eleitoral se concentra nas muitas crises entre os partidos aliados na disputa por cargos no novo governo e no superdimensionamento de problemas administrativos enfrentados pela administração federal.

Pelo jeito, boa parcela do eleitorado mais conservador continua sem lideranças na representação político-partidária e no movimento social, embora tenha mostrado sua força na recente eleição, o que leva bispos, poetas, pastores e setores da imprensa a exercer este papel cada vez com maior furor.

Como dizia um velho jornalista dos meus tempos de Estadão, o mestre Frederico Branco, ainda nos anos 60 do século passado: eles não aprendem, não esquecem e não perdoam.

Do Blog do Miro

Quem não votou no 1º turno pode votar no domingo

Os eleitores que não votaram no primeiro turno estão habilitados a comparecer às urnas no próximo domingo.

Mesmo os que não compareceram e nem justificaram a ausência poderão votar normalmente. Isso porque o prazo de justificativa da ausência é de 60 dias a partir da data de cada turno da eleição.

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal o voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.  As informações são do TSE.

Mesmo que o eleitor não tenha votado no primeiro turno ele deverá votar no segundo. Caso contrário terá de justificar ausência ou pagar multa para ficar quite com a Justiça Eleitoral. 

No primeiro turno, realizado no dia 3 de outubro último, o índice de abstenção registrado em todo o país foi de 18,12%, ou seja, 24,6 milhões de pessoas deixaram de votar e deverão justificar o não comparecimento às urnas.

Justificativa – O eleitor que deixou de votar no primeiro ou que não venha a votar no segundo turno da eleição terá dois prazos para justificar sua ausência: um de até 60 sessenta dias contados a partir do dia 3 de outubro (primeiro turno) e outro em até 60 dias a partir do próximo domingo 31 de outubro (segundo turno).

O requerimento de justificativa deve ser dirigido ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor é inscrito, pessoalmente ou pelos Correios. Vale lembrar que a ausência a cada turno da eleição deve ser justificada individualmente e que a pessoa que não votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e poderá ser excluída do cadastro de eleitores.

O eleitor cujo voto é obrigatório que não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse nele; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Voto em trânsito – O voto em trânsito é uma novidade dessas eleições e está previsto na Lei 12.034/2009 (Minirreforma eleitoral) e na Resolução 23.215/2010 do TSE. Para este segundo turno 76.528 eleitores se cadastraram – entre 15/7 e 15/8 – para escolher seu candidato à presidência da República fora de seu domicílio eleitoral.

Vale frisar que o voto em trânsito somente é permitido para os cargos de presidente e vice-presidente da República e que as seções especiais somente serão instaladas nas 27 capitais brasileiras. 

No primeiro turno, mais de 66 mil pessoas votaram fora de seu domicílio eleitoral. São Paulo, Brasília e Belo Horizonte são as capitais que vão receber mais votos de eleitores em trânsito. O eleitor habilitado a votar fora de sua cidade poderá consultar no portal do TSE (www.tse.jus.br) onde estará instalada a seção de voto em trânsito a qual deverá se dirigir.

Caso o eleitor não possa comparecer no dia do pleito à seção especial, ele deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem, menos na capital onde indicou que pretendia votar. Para os eleitores que estarão fora do domicílio e que não se cadastraram para votar em trânsito, permanece a necessidade de justificar a ausência.

Voto no exterior – Os mais de 200 mil brasileiros residentes em 154 municípios no exterior e que estão cadastrados pela Justiça Eleitoral também só deverão votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. O maior colégio eleitoral brasileiro no exterior se encontra nos Estados Unidos, onde há mais de 66 mil eleitores cadastrados em dez cidades americanas, sendo que a maior concentração está em Nova York (21.076) e Boston (12.330).

Quem votou no primeiro turno deve comparecer também no segundo ou justificar a ausência. O voto no exterior também é obrigatório e a justificativa deve ser encaminhada ao consulado brasileiro mais próximo da residência do eleitor.

Quem reside fora do país está sujeito a penalidades impostas pela lei brasileira, caso não votem ou justifiquem ausência. Uma delas e que pode complicar muito a vida de quem mora fora do Brasil é a impossibilidade de renovação do passaporte, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Nos países onde haverá votação, as informações sobre hora e local de votação ficarão sob responsabilidade das missões diplomáticas ou as repartições consulares.

Presos provisórios – A participação dos presos provisórios do processo eleitoral deve ocorrer também durante o segundo turno em 25 estados brasileiros e mais o Distrito Federal. A exceção é o estado de Goiás que não conta com as seções especiais destinadas aos presos provisórios e adolescentes que se encontram em unidades de internação. Serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar.

Documento – Embora a Lei 12.034/2009 exija a apresentação de dois documentos no dia da eleição (título de eleitor e um documento oficial com foto), uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu que o eleitor que apresentar apenas um documento com foto possa votar.

São considerados documentos oficiais: carteira de identidade, identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, certificado de reservista ou passaporte. As certidões de nascimento ou casamento não são consideradas provas válidas de identidade, porque não têm fotografia.

O eleitor que tiver seu título de eleitor e quiser usá-lo, pode levá-lo no dia da votação. Embora não seja obrigatório, o porte do título eleitoral facilita a localização da seção e acelera o processo de votação. Ou seja, a apresentação do documento oficial com foto é obrigatória e a do título eleitoral é facultativa.

Locais de votação – No próximo domingo, os eleitores poderão votar entre 8h e 17h, respeitado o horário local, para os estados onde há diferença de fuso em relação à hora oficial de Brasília. Independentemente do local de votação, postos de justificativas estarão abertos nesse mesmo período para receber as justificativas de quem não pôde comparecer às urnas em seu domicílio eleitoral.

Também no segundo turno serão instaladas cerca de 420 mil urnas, uma em cada seção eleitoral. Mas há ainda uma reserva técnica de aproximadamente 50 mil urnas que podem ser utilizadas em caso de necessidade de troca por defeito ou falha.

No Brasil são 94.938 locais de votação, onde mais de dois milhões de pessoas trabalharão como mesários, enquanto que no exterior foram instaladas 621 seções em 242 locais de votação.

Do Blog de Política 

TSE proíbe coligação de Serra de usar expressão "turma da Dilma"

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, determinou neste sábado (23) a suspensão da expressão "turma da Dilma", exibida durante a propaganda eleitoral de TV, na última quinta-feira (21), da coligação O Brasil Pode Mais do candidato à presidência José Serra (PSDB).

A coligação da candidata petista Dilma Rousseff alega que a propaganda contém informação "sabidamente inverídica e ofensiva" a ambas. O ministro do TSE não concordou que houve ofensa e acredita que a coligação de Serra se baseou em notícias divulgadas pela imprensa.

Entretanto, Joelson não identificou nos trechos exibidos elementos suficientes para respaldar o uso da expressão.O ministro ainda determinou que José Serra e sua coligação que não utilizem o trecho da propaganda, contendo a expressão "turma da Dilma", em eventuais mapas de mídia de inserções. 

Do BLOG DO SARAIVA

Crime eleitoral: PF faz busca e apreensão de panfletos criminosos contra Dilma

A polêmica sobre a distribuição dos panfletos usando o nome da CNBB começou a tomar corpo durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, no último dia 12. Alguns folhetos foram distribuídos nas comemorações da data em Aparecida, no interior paulista, em nome da CNBB. A entidade, entretanto, negou a autoria do documento e desautorizou o uso de seu nome para interferir no debate eleitoral.

Representantes do Partido dos Trabalhadores de São Paulo descobriram neste sábado uma gráfica no bairro do Cambuci, zona sul da cidade, que imprimia panfletos atacando o partido da presidenciável Dilma Rousseff.

Veja o panfleto apócrifo da CNBB descoberto em uma gráfica da zona sul de São Paulo.

O pai do dono da Editora Gráfica Panda, Paulo Ogawa, disse que os panfletos foram encomendados pelo bispo Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, da diocese de Guarulhos, cidade da região metropolitana de São Paulo. Segundo ele, o bispo encomendou 2 milhões e 100 mil exemplares do panfleto, que seriam distribuídos em igrejas e eventos religiosos católicos. Fato comprovado por documentos apresentados. Os panfletos tinham o logo da CNBB e chamava atenção para a defesa que o PT faz de temas relacionados ao aborto.

Paulo Ogawa apresentou a carta de Bergonzini pedindo a impressão dos jornais e o recibo de pagamento. O valor pago pelo negócio era de R$ 3 mil a cada 100 mil exemplares impressos. A gráfica foi descoberta pelo deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP).

Crime eleitoral

O PT de São Paulo registrou um boletim de ocorrência no 5° DP. A legenda entrou nessa tarde com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar impedir a distribuição de material contra a candidata Dilma Rousseff.

Segundo o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, a representação pede a apreensão do material para avaliação acerca de sua legalidade. O advogado afirma que o panfleto configura crime eleitoral e propaganda irregular.

Neste momento, os panfletos estão sendo apreendidos pela Polícia Federal. “Como se trata de material de campanha nacional, a busca e apreensão serão feitas pela Polícia Federal”, informou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), que foi quem denunciou a gráfica. “A ação da PF deve acontecer.

CNBB

O jornal com o logo da CNBB é datado de 26 de agosto de 2010 e faz duras críticas ao PT. O documento é assinado pelos bispos Nelson Westrupp, Benedito Beni dos Santos e Airton José dos Santos, da regional Sul 1. Embora eles pertençam à CNBB, segundo Dom Pedro Luiz Stringini, bispo auxiliar de São Paulo, os três bispos não tem autorização para usar o logo ou assinar documentos em nome da entidade.

“Acho que eles devem ter procurado outras gráficas para imprimir o resto. Conosco foram apenas dois lotes. O primeiro entregue em três igrejas há quinze dias, com 1,1 milhão de cópias, e esse agora, que seriam entregues neste semana”, disse o pai do dono da gráfica.

Reunião da Igreja

Por conta de atos como esse dentro da própria igreja católica paulista, os membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil estão reunidos em Indaiatuba, interior de São Paulo neste final de semana, para deliberar sobre o uso político da fé. Ao final do encontro, os bispos devem divulgar uma carta desautorizando o uso do nome da igreja em panfletos políticos.

Dilma se pronunciou ontem sobre o assunto: “Nós sabemos a quem isso beneficia. Beneficia ao meu adversário. Agora, se foi ele ou não quem fez é o que resta provar”, emendou. Dilma voltou a se dizer vítima de uma “central de boatos” que, segundo ela, comanda uma “ofensiva” contra sua candidatura ao Palácio do Planalto.

Do Seja Dita Verdade

TSE nega direito de resposta feito por Serra contra jingle do PT

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, em caráter liminar, o pedido de resposta da coligação de José Serra (PSDB) contra a petista Dilma Rousseff em ação que contestava o jingle veiculado neste sábado (9) na propaganda de rádio da candidata, que teve mensagem considerada "injuriosa" pelos tucanos.

Serra solicitou uma liminar para impedir a transmissão de um jingle de rádio produzido pela campanha encabeçada pelo PT, segundo nota divulgada pelo TSE, sob o fundamento de que a peça atingiria o caráter de Serra.

Em sua decisão, o ministro afirma que "a crítica aos homens públicos, por suas desvirtudes, seus equívocos, falta de cumprimento de promessas eleitorais sobre projetos, revelando a posição do partido diante dos problemas apontados, por mais ácida que seja, não enseja direito de resposta".

Neves determinou a notificação de Dilma e sua coligação para que apresentem suas defesas, bem como o envio dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o caso. Após a remessa das informações necessárias, o ministro analisará o mérito da representação.

Do Terra

TSE disponibiliza simulador da urna eletrônica com a ordem de vagas

O TSE está disponibilizando, em seu site, um simulador da urna eletrônica - nacional. Para acessar e simular, é necessário baixar um programa (java). 

A editoria-geral do Terra Brasilis não só fez a simulação, como também confirmará amanhã a eleição de uma chapa vitoriosa em Pernambuco.

Visite o simulador, clicando AQUI.

Nota: as imagens editadas nesta postagem são de inteira responsabilidade do editor-geral do Terra Brasilis. No site do TSE, só há a urna virtual e o processo simulado de votação.

Charge online do Bessinha

Em resposta ao TSE, Serra isenta Dilma de envolvimento em supostos ilícitos

“Não há nem na revista, nem na propaganda a mais remota sugestão de que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos descritos”.

A afirmação faz parte da defesa que a coligação “O Brasil Pode Mais”, do candidato José Serra (PSDB), encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função do pedido de resposta apresentado à Corte pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, da candidata Dilma Rousseff (PT). A coligação de Dilma alegou que a propaganda contestada ao repercutir notícias veiculadas na revista Veja, sobre denúncias de prática de tráfico de influência e lobby contra a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e seus familiares, teria ofendido a candidata Dilma Rousseff ao tentar associá-la aos fatos que estão sob apuração. A representação sustentou:

“(…) Trata-se de propaganda eminentemente difamatória e negativa, tendente a degradar a honra e a imagem da candidata Dilma Rousseff, bem como criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais contrários à candidata”.

Em sua defesa, a candidatura Serra alegou “ter ocorrido o mero exercício do direito de crítica” sem afirmar que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), ao ser consultado pelo ministro relator se posicionou favoravelmente à concessão do direito de resposta. O ministro Henrique Neves, porém, julgou improcedente o pedido, rejeitando a argumentação de que a propaganda de Serra feriu dispositivos do Código Eleitoral. Para Neves, o artigo 242 do código, que veda os meios publicitários de criar, artificialmente na opinião pública, estados mentais emocionais ou passionais, não pode ser interpretado literalmente. “A interpretação literal do art. 242 do Código Eleitoral, editado em 1965, poderia implicar a proibição de qualquer espécie de propaganda eleitoral”, argumentou.

O ministro Henrique Neves também entendeu que no caso não se configura a hipótese de difamação. “As alegações e afirmações contidas na propaganda impugnada não apontam fato determinado em relação à candidata Dilma Rousseff”.

Do RS URGENTE

PROPAGANDA DO TSE

Prezadas e prezados,

Verifiquem a propaganda do TSE sobre a eleição presidencial. As referências são todas masculinas (expressão, o presidente; a imagem, homem).
Essas informações têm impactos subliminar.
Hoje temos, pela primeira vez, uma candidata em condições de ser eleita.
Juarez Xavier - Jornalista

PT ENTRA COM NOVO PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA CONTRA A VEJA

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O PT e a coligação Para o Brasil Seguir Mudando, liderada pelo partido na campanha presidencial, entraram com um novo pedido de direito de resposta contra a revista Veja por causa da reportagem A Quem Serve a Receita, publicada na edição desta semana.

Segundo a ação, a matéria tem informações inverídicas sobre a revelação da existência de um suposto grupo de inteligência da campanha da candidata petista à Presidência da República, Dilma

Rousseff, que atuaria na produção de dossiês contra o PSDB.

Os advogados argumentam que a própria Veja afirmou, em reportagem anterior, que Dilma não admitiria produção de dossiês em sua campanha “sob risco de demissão”.

É a segunda vez na semana que a revista é acionada pelo PT e pela coligação liderada pelo partido. Na última terça-feira (27), um pedido de direito de resposta contestava matéria que relacionava o PT a narcoterroristas. Os dois pedidos de direito de resposta estão sob responsabilidade do ministro Henrique Neves.

Edição: Aécio Amado

MARCELO TAS AVISA: "NÃO VÃO ME INTIMIDAR"

Marcelo Tas: "Não amarelei na ditadura, não vou amarelar agora”

Apresentador do programa Custe o que Custar (CQC), da Rede Bandeirantes, o jornalista Marcelo Tas diz estar assombrado com a resolução 23.191/09 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (AQUI). A decisão, publicada em dezembro do ano passado, mas com efeitos nestas eleições, colocou limites para a cobertura jornalística, proibindo trucagem, montagem e recursos que possam ridicularizar candidatos, partidos políticos ou coligações.

Na prática, isso atinge em especial os programas humorísticos, que satirizam os políticos. O CQC, por exemplo, cria várias situações que os deixam expostos. E, com frequência, reforçam tais situações com trucagens em que o entrevistado, por exemplo, ganha nariz de Pinóquio ou leva uma bordoada na cara.

O Congresso em Foco conversou com o jornalista, considerado um dos representantes do humor político na atualidade. A regra do TSE já impôs limitações ao CQC. Os cartunistas do programa, encarregados de fazer as montagens na figura dos entrevistados, acabaram afastados de todo o material produzido para as eleições de outubro. Mas a previsão é que a ausência de recursos gráficos seja substituída por uma cobertura ainda mais ousada, porém com o pé na Lei eleitoral, destaca o próprio apresentador.

Para Marcelo Tas, criar regras que inibem tais programas trazem prejuízo, principalmente, para o próprio eleitor. O apresentador é categórico nas ponderações sobre a Lei eleitoral. Para ele, a legislação tem aspectos positivos, mas também peca e cria a ameaça da cobertura eleitoral amordaçada. Ele, porém, avisa: a regra não vai intimidá-lo nem limitar o CQC:  “Não estou amarrado. E não devemos nos intimidar com a resolução”.

Multa

Pela resolução, a emissora de televisão que descumprir a regra estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00 duplicada em caso de reincidência. Os casos deverão ser julgados nos Tribunais Regionais eleitorais Eleitorais e poderão ser encaminhados ao tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem submetidos ao julgamento da corte.

Outros programas de peso, e que adotam a mesma linha, também sofreram baixas em função das regras previstas pela Lei Eleitoral. O Casseta e Planeta Urgente, de Rede Globo, também deixou de lado as piadas ácidas envolvendo presidenciáveis. Embora não utilize efeitos gráficos e recursos para reforçar a sátira, o programa preferiu  economizar na dose de humor contra políticos para não correr o risco de amargar um multa aplicada pela Justiça eleitoral.

Ernesto Varela

Precursor da mistura política e humor, o jornalista Marcelo Tas criou o repórter fictício chamado Ernesto Varela, nos anos 80. Varela era um repórter independente que, com seus óculos de armação vermelha, saía com o seu fiel câmera Valdeci e se enfiava em todo tipo de lugar para fazer justamente as perguntas que todo mundo tinha na cabeça, mas não tinha coragem ou não podia fazer.

Ainda durante a ditadura militar, Marcelo Tas já ousava encarnando o repórter Ernesto Varella. Varella, por exemplo, chegou na frente de Paulo Maluf quando ela era candidato à Presidência no Colégio Eleitoral enfrentando Tancredo Neves e perguntou, na lata: “O senhor é ladrão”?

Nesta entrevista ao Congresso em Foco, o apresentador do CQC abordou diversos pontos da eleição. Além de avaliar a resolução do TSE, Marcelo Tas faz uma crítica aos rumos da campanha eleitoral. Para ele, a ausência de debate é o mal que assola a eleição, que passou a ser protegida pelos instrumentos legais. O apresentador também faz críticas ácidas a personagens importantes, como o deputado José Genoino (PT-SP), e compara o período de ditadura com a atual democracia, ainda em processo de amadurecimento, como ele mesmo afirma.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Congresso em Foco - Como você avalia a determinação do TSE de impor limites à cobertura humorística nas eleições? 
Marcelo Tas - Para mim, falando de uma maneira muito direta, isso é uma limitação da liberdade de expressão. Porque numa eleição, o cartunista, por exemplo, é uma figura importante. Não só para fazer humor, mas para provocar debate. Aquele debate na rua, na padaria, no boteco. O humor é um gatilho que dispara a inteligência das pessoas. É uma lente que faz você enxergar a realidade, distorcida, é claro. Mas isso não deixa de ser realidade. É uma maneira de você provocar o assunto eleição. Então, eu lamento profundamente. Acho uma agressão à inteligência do eleitor. E até uma agressão aos jornalistas. Dizer para nós jornalistas não podemos fazer perguntas bem humoradas aos candidatos é um tratamento dado para uma criança. É como se a gente não soubesse fazer o nosso trabalho e precisasse de alguém para regulamentar a natureza das perguntas.

E como ficará a rotina de trabalho do CQC e outros programas que misturam humor e política? Haverá mais cautela nas eleições? O que muda em efeitos práticos? Nós estamos muito atentos, com todo o suporte do setor jurídico da Band, para cumprir rigorosamente o que está na Lei. Ou seja, espaço equânime aos candidatos. Não abrir mão do direito de resposta. Mas, infelizmente, os nossos cartunistas não estão mais trabalhando. No CQC, nós temos uma equipe de cartunistas que fazem aqueles desenhos sobre a figura dos entrevistados. E os nossos cartunistas não estão trabalhando no nosso material de campanha eleitoral. Só nas outras reportagens. Eu acho isso lamentável. Porque a expressão do profissional fica tolhida. Nós somos o país do Angeli, do Chico Caruso, que são figuras atuantes nas eleições. Quantas vezes a gente não viu uma caricatura do Lula, dos generais na época da ditadura. Quantas vezes, eu mesmo, moleque, fui impactado pela caricatura de um general, isso durante a ditadura, veja você. Nesse período, os cartunistas podiam comentar, através da sua arte, a política. E agora, em plena democracia, eles não podem. Eu fico assombrado com essa falta de liberdade. Fico envergonhado como cidadão.

A ideia de impor limites à cobertura nas eleições foi pautado pelo Congresso Nacional, ano passado, durante a discussão da mini-reforma eleitoral. Candidatos que agora disputam a reeleição defenderam, publicamente, os limites na cobertura eleitoral. O que você acha disso? Eu acredito que esses parlamentares e candidatos, que tentam limitar o acesso da população à informação, agem com um DNA muito antigo, que é o DNA do coronel-controlador. Esse comportamento ainda está muito vivo no Brasil. É o coronel que é dono da rádio, dono da televisão, dono do jornal. É um cara que não admite a liberdade de informação que a gente vive hoje, sobretudo com a internet. Esse tipo de coronel está sendo varrido do mapa pela história. Mas é claro que como ele ainda controla muitos veículos nos seus currais eleitorais. Ele quer agora decretar o fim da liberdade na internet. Pois ele acha que a internet é como o curral antigo e analógico que ele tem lá na cidade dele. Mas não é! Agora, eu confio no bom senso da Justiça brasileira.

A conversa já está encerrada e não cabe contestação, na sua avaliação? Então ... Nós no CQC não contestamos a lei. A gente obedece a Lei. E não estamos procurando fazer uma cobertura que fira essa lei. Mesmo protestando agora como eu estou fazendo com você. Mas a gente acredita que há forma, não de burlar a lei, mas de cobrir as eleições apostando na inteligência dos candidatos, dos partidos e evidentemente dos eleitores. Porque a gente acredita que o eleitor tem interesse, sim, na política. Ele não tem interesse é naquela política formal, amordaçada e controlada. O brasileiro tem interesse, sim, nos rumos da vida dele e da sociedade. É por isso que esse tipo de limitação, na minha visão, só prejudica mais a participação da sociedade. Esse tipo de regulamentação da legisalação eleitoral, na minha visão, afasta ainda mais aquele cara que já estava cansado daquela mesma conversa. O debate eleitoral pode ser equilibrado sem deixar de ser respeitoso. Isso é exatamente o que eu acredito que a gente faça no CQC, mesmo criticando os candidatos e partidos. A gente os trata com respeito. E a gente é, sobretudo, um veículo para que eles se comuniquem com uma fatia importante do eleitorado.

Essa regra pode gerar ações contra o CQC na Justiça? Isso pode levar vocês a meterem o pé no freio? Bom ...  eu vou te dizer uma coisa. Se eu não amarelei quando tava o [general João] Figueiredo lá de presidente, eu não posso amarelar agora quando ta lá um presidente, que pra mim, representa uma pessoa que era contra os generais. Eu não quero acreditar que agora, quando o Brasil passa por uma democracia, relativamente madura, a gente vai poder ter esse tipo de medo. Ou de repressão. E eu, veja bem, estou aqui reconhecendo a importância de regular os excessos. Da picaretagem, da malícia, da criação de fatos manipulados e mentirosos. Eu acho que isso tudo tem que ser punido. Como, aliás, já aconteceu em outras eleições. Os tais dossiês, os tais vídeos apócrifos. Agora, a liberdade de crítica e debate, ela não pode ser limitada.

As eleições mal começaram e a gente sente os primeiros sinais da ausência de debate. Apenas o roteiro da acusação e denúncia. A ausência do humor não torna ainda mais caótico o pleito desse ano? Eu acho que nós, jornalistas, não podemos fazer como os jogadores da Seleção, que botaram a culpa na Jabulani, entendeu? Não podemos botar a culpa no eleitor, na lei eleitoral. Nós temos o papel de aquecer esse debate, de questionar os candidatos.  Eu acredito que o eleitor está cansado do papo furado. O eleitor não quer perder tempo com o horário eleitoral, que tem os marqueteiros falando que o mundo é todo azul, que os candidatos são lindos. Que ninguém faz plástica. Que ninguém usa peruca. Que ninguém tem disfunção erétil. Ou seja, é aquele mundo perfeito. O eleitor quer justamente o debate. Eleição, pra mim, é debate de idéias. Debate de planos, de tudo. Tem que ser um debate livre.

Mas, pelo caminhar das eleições, já percebemos que o debate está totalmente ofuscado pelas estratégias de enfrentamento e guerra verbal entre tucanos e petistas. Você tem a mesma impressão? Eu não estou aqui defendendo candidato nenhum, mas o candidato Índio [da Costa, vice de José Serra], por exemplo, vai lá e acusa o PT de ligações com a FARC. A reação do PT é abrir um processo no tribunal da Corte Suprema. Isso que eu acho a loucura brasileira. Essa, na verdade, seria a hora do PT rebater respondendo. Debatendo a posição dele diante das FARC. E não resolver uma questão ideológica com processo. O Brasil é o único país onde isso acontece. É um tremendo retrocesso a gente achar que a democracia brasileira vai crescer porque agora a gente pode ficar processando uns aos outros. É o contrário. Isso não acontece na França, nos Estados Unidos ou na Inglaterra: um partido ser acusado e ele apresentar um processo porque alguém deu aquela declaração. Esse, na verdade, deveria ser o momento do debate. Dos esclarecimentos públicos. E não de abrir um processo para que o juiz decida se aquilo foi ou não agressão.

Pela forma como o TSE se posicionou sobre a Lei eleitoral, podemos dizer então que essa eleição será marcada pela a ausência de humor. O limite imposto intimidará as coberturas? Eu sou um rapaz relativamente velhinho já. Cobri as diretas já. E acredito que não seja a hora, depois de tantos anos, de temermos a democracia. Ou de uma emissora ter medo da multa. Se não, é aquele jogador que não entra em campo porque tem medo do cartão amarelo ou vermelho. Uma emissora ou rádio, que tem a consciência que ela faz uma cobertura equilibrada, mesmo que seja ousada, como faz o CQC, terá consciência que faz dentro da Lei, com justiça, com bom senso, e sobretudo, aberta à crítica, que é o nosso ponto principal do CQC. O CQC está aberto o tempo inteiro para ele ser criticado inclusive pelos políticos. O [José] Genoino [deputado do PT de São Paulo], por exemplo, não fala com a gente, mas o microfone está permanentemente aberto. Inclusive para ele explicar o fato de não falar com a gente. E para mim, o Genoino é um símbolo dessa ignorância e postura autoritária. Quer dizer, ele, que para mim, eu falo inclusivamente isso pessoalmente, era o símbolo de um cara bem humorado, pois já o entrevistei várias vezes. O Genoino era o porta voz da esquerda na direita. Era ele quem falava com Delfim, ACM. Ou seja, ele era o parlamentar na acepção da palavra. Mas virou uma pessoa autoritária, amarga, e preconceituosa com relação ao humor.

Você encara a decisão do TSE como uma espécie de censura, que te deixou amarrado para a cobertura jornalística das eleições desse ano? Eu não estou amarrado. E sugiro que ninguém deva se sentir amarrado. Por que se não, quando eu fazia reportagem em plena ditadura e o Figueiredo era o presidente, iria me sentir mais amarrado ainda. Eu não posso me sentir amarrado com a democracia atual e vigente no país. Acredito muito no bom senso do Serra, da Dilma, da Marina, do Plínio, de entenderem que nós devemos celebrar uma festa democrática. Se não, para que a gente fez todo esse avanço?

Leia a íntegra da Lei Eleitoral, AQUI.

Do Congresso em Foco