No próximo dia 9 de outubro completam-se 22 anos da morte do
cadete Márcio Lapoente da Silveira na Academia Militar das Agulhas
Negras (AMAN). Por sugestão do Grupo Tortura Nunca Mais, familiares de
Márcio entraram com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso
aconteceu em 2004.
Foi reconhecido então ter sido o cadete Márcio, de 19 anos, vítima de
torturas e maus tratos que o levaram à morte. Um caso considerado pela
OEA como grave violação aos direitos humanos.
Ficou decidido também que na AMAN, em Resende, será inaugurada uma
placa em homenagem a Márcio e aos cadetes falecidos em atividade de
instrução no decorrer do Curso de Formação de Oficiais. O Exército
brasileiro reconheceu a sentença, mas alguns militares da reserva, em
linguagem odiosa de sempre, não aceitam a decisão e alguns disseram que
reagirão. A placa será fixada e permanentemente mantida nas instalações
da Academia Militar das Agulhas Negras com os seguintes dizeres:
“Homenagem do Exército Brasileiro e da Academia Militar das
Agulhas Negras aos cadetes falecidos em atividade de instrução no
decorrer do Curso de Formação de Oficiais. Homenagem do Exército
Brasileiro e da Academia Militar das Agulhas Negras decorrente do Acordo
de Solução Amistosa junto à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, referente ao Cadete Lapoente da Silveira.”
O acordo entre a família do Cadete e o Exército ficou de ser
divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, no Diário Oficial e em um quarto de página em um jornal de
ampla circulação nacional. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da
Defesa darão publicidade em seus sítios na Internet.
Aguarda-se a realização da cerimônia. Será uma forma também de
demonstrar que o processo democrático avança no Brasil e que os
defensores da democracia não se intimidam diante da lingugem de ódio dos
militares da reserva, gênero óleo queimado da história.
Na OEA, o Estado brasileiro se comprometeu a ampliar o ensino de
direitos humanos no currículo de formação militar, conforme previsão da
Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto n. 6.703, de 18 de
dezembro de 2008. E também, por meio da Secretaria de Direitos Humanos,
se comprometeu a solicitar ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana (CDDPH) que analise 23 casos de supostas violações aos direitos
humanos ocorridas no âmbito das Forças Armadas, conforme estudo
elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ).
Para complementar, os próprios militares deveriam aceitar as
sugestões crescentes no sentido de reformar o currículo da Academia
Militar das Agulhas Negras, adaptá-lo à realidade atual, totalmente
diferente dos tempos hediondos da ditadura e da Guerrea Fria.
Por Mário Augusto Jakobskind
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