A coligação do candidato a prefeito do Recife pelo PT, Humberto Costa, deu entrada nesta quarta-feira (3) na Justiça Eleitoral em mais uma representação contra o Governo do Estado e o postulante do PSB, Geraldo Julio. O documento denuncia uma propaganda casada entre o socialista, que é apadrinhado pelo governador Eduardo Campos (PSB), e o governo. As peças têm sido divulgadas na internet, TV e rádio.
Os advogados da coligação Para o Recife
Seguir Mudando solicitaram à Justiça a cassação de registro do
candidato a prefeito do PSB e suspensão imediata da veiculação da
propaganda institucional nos meios de comunicação. A ação foi
protocolada com o número 140-401/2012.
A representação toma como base o artigo
73 da Lei 9.504/97, que trata do comportamento dos agentes públicos nos
pleitos eleitorais, proibindo certas condutas para evitar que a
igualdade de oportunidades entre candidatos seja afetada.
A equipe jurídica de Humberto também deu
entrada em uma ação de exceção de impedimento. O documento, dirigido ao
presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE),
desembargador Ricardo Paes Barreto, solicita a determinação de
impedimento do juiz João Maurício Guedes Alcoforado de julgar a ação
impetrada pelo PT em agosto, pelo fato de o magistrado ser cunhado do
presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. A representação também
denuncia suposta propaganda casada.
Em comunicado enviado à imprensa, a coligação disse que "não há como manter o juiz eleitoral à frente da Zona Eleitoral responsável, dentre outras atividades, pelo registro e pela diplomação dos candidatos, diante de sua relação de parentesco com o representante formal de uma das coligações".
Em comunicado enviado à imprensa, a coligação disse que "não há como manter o juiz eleitoral à frente da Zona Eleitoral responsável, dentre outras atividades, pelo registro e pela diplomação dos candidatos, diante de sua relação de parentesco com o representante formal de uma das coligações".
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